O Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) - Sulaiman Miguel Neto, é um Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) que tem como objetivo promover a proteção a crianças, adolescentes, indivíduos e famílias , quando da ocorrência de situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles relacionados à violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), deficiência, trabalho infantil, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; migrantes, práticas de ato infracional,  afastamento do convívio familiar, situação de rua, dentre outras.  

O NPJ compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais. Esse serviço está vinculado ao CREAS e mantém relação direta com a equipe técnica deste Centro de Referência Especializado, que deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.  

Público-alvo
Indivíduos com seus direitos violados com vínculos familiares e comunitários rompidos ou não.

Funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Forma de acesso
Encaminhamento do CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, serviços da rede socioassistencial, demais serviços públicos, demanda espontânea.